São Manuel propõe lei que proíbe a pulverização de agrotóxicos por aviões

PROJETO DE LEI Nº 01/2013

“Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves nas pulverizações de agrotóxicos nas lavouras do Município de São Manuel e dá providências.”

JUSTIFICATIVA:-

O presente Projeto de Lei visa proibir o uso de aeronaves nas pulverizações de agrotóxicos nas lavouras do Município de São Manuel.

Segundo dados da EMBRAPA, mostram que mesmo com calibração, temperatura e ventos ideais, a pulverização aérea deixa cerca de 32% dos agrotóxicos retidos nas plantas e 49% no solo, enquanto 19% se expandem para áreas circunvizinhas à da aplicação, causando danos irreparáveis aos agricultores, bem como, sem sombra de dúvidas ao próprio meio ambiente.

Ademais, segundo informações diversos municípios já estão aprovando leis proibindo a pulverização aérea com defensivos agrícolas, pois a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é ineficaz, uma vez que os mesmos possuem apenas 70 fiscais para cuidar de toda a pulverização aérea de agrotóxicos e adubos feitos nas plantações agrícolas de nosso país. Portanto é sem dúvida responsabilidade do Município zelar por um meio ambiente melhor e de qualidade, tentando preservar, de alguma forma, que os jatos de venenos atinjam ruas, casas, escolas, praças e ainda aqueles que vivem da agricultura, principalmente as pequenas propriedades agrícolas e têm sua área degradada pelo uso indevido de agrotóxicos, tudo isso colocando em risco a saúde da população de São Manuel.

Diante destas considerações, visto a degradação crescente do meio ambiente em que vivemos e os crescentes casos comprovados de diversos tipos de câncer (em estudos por diversas áreas da saúde), temos a certeza de que os Nobres Edis irão apreciar com a devida aprovação esta propositura, que com certeza somente trará para nossa cidade mudanças de comportamento, no sentido de buscar alternativas para que não causem mais pesados impactos na natureza.

                                               Sala das Sessões (Plenário “Alberto Pampado”), 07 de Janeiro de 2013.

                                               LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA

                                                                         - Vereadora -

O Blog irá acompanhar de perto o trabalhos das comissões e votações.Acompanhe as novidades clicando no Marcador: Notícias

Leia o projeto na íntegra pesquisando pelo nº 01/2013 
aqui: http://www.camarasaomanuel.sp.gov.br/Plenario/Proposituras.aspx