quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Gestão da APAs no Estado de São Paulo: Fundação Florestal
Para aperfeiçoar a gestão e a pesquisa em parte das unidades de conservação do Estado de São Paulo foi instituído, através do Decreto Estadual nº 51.453/2006, o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR. As instituições gestoras desse Sistema são a Fundação Florestal e o Instituto Florestal. As UCs envolvidas são as de Proteção Integral (Estação Ecológica e Parque Estadual) e categorias de uso sustentável (Área
de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural). No âmbito do SIEFLOR, a Fundação Florestal deve desenvolver, implementar e gerenciar os programas de manejo nestas UCs, enquanto que o Instituto Florestal, realizar e monitorar atividades de pesquisa.
Em 2008, o processo de reestruturação interna da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, culminou com a edição do Decreto Estadual n° 53.027, de 26 de maio de 2008, o qual transferiu à Fundação Florestal o gerenciamento das 27 APAs Estaduais. Vinte e três dessas unidades estavam, até então, sob responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA) da SMA. Cinco delas foram regulamentadas: Jundiaí, Cabreuva, Várzea do Rio Tietê, Parque e Fazenda do Carmo e Ilha Comprida; cinco tiveram encaminhamento para elaboração do plano de manejo: APAs Corumbataí/Botucatu/Tejupá, perímetros: Botucatu e Corumbataí; Itupararanga,Sapucaí - Mirim e Campos do Jordão; e uma APA teve seu processo de elaboração do plano de manejo concluído: APA São Francisco Xavier. Também foram realizados
estudos para readequação dos regulamentos das APAs: Várzea do Rio Tietê, Jundiaí e Cabreuva.
Recentemente foram criadas mais 4 APAs no mosaico de Jacupiranga e 3 APAs marinhas, totalizando 30 APAs estaduais.
Fonte: TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE
PLANO DE MANEJO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ, BOTUCATU E TEJUPÁ - PERÍMETRO BOTUCATU
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