ÁREA LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS” NA APA BOTUCATU

MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DE

“ÁREA LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS” NA APA BOTUCATU, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu e Tejupá – perímetro Botucatu, também conhecida como APA Botucatu é uma unidade de conservação estadual de uso sustentável criada em 1983, visando à melhoria da qualidade de vida das populações do território e para proteção dos atributos ambientais regionais.

O território da APA abrange áreas rurais de nove municípios do estado de São Paulo: Avaré, Botucatu, Itatinga, Guareí, São Manuel, Pardinho, Bofete, Angatuba e Torre de Pedra, totalizando uma área de 215 615 hectares, com um perímetro de 626 Km. A população humana dos municípios da APA é de 326.251 habitantes (dados de 2010).

A Fundação Florestal do Estado de São Paulo, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente é responsável pela gestão da APA Botucatu.

O Plano de Manejo da unidade de conservação (http://fflorestal.sp.gov.br/planos-de-manejo/planos-de-manejo-planos-concluidos) elaborado de forma participativa em 2010, previa a proibição de uso de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, atendendo aos objetivos conservacionistas da unidade de conservação.

Entretanto, esses itens, foram vetados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, em 2014.

Face à importância da conservação das áreas de recarga do sistema aquífero guarani, da proteção da fauna nativa, da conservação dos recursos hídricos superficiais, dos remanescentes de vegetação nativa de cerrado e mata atlântica do interior; localizados especialmente na região das cuestas da APA Botucatu; a sociedade civil organizada socioambiental de Botucatu e região reiteram ao, Excelentíssimo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin que crie, em caráter de urgência a ÁREA LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS DA APA BOTUCATU.

Tornando pública esta moção, pedimos o apoio de todos os cidadãos e entidades em defesa da vida.

Botucatu, novembro de 2015.

Sociedade civil organizada de Botucatu e região